Fernanda Peleteiro 
No segundo turno das eleições presidenciais, realizado neste domingo (25), os eleitores devem ficar atentos às condutas proibidas pela legislação eleitoral. Entre os crimes estão a boca de urna, a compra de votos, o assédio eleitoral e o transporte irregular de eleitores.
A boca de urna ocorre quando alguém tenta convencer outras pessoas a votar em determinado candidato ou partido no dia da eleição. Pedir votos, distribuir santinhos, realizar comícios, carreatas e passeatas, além de utilizar alto-falantes para propaganda eleitoral, são práticas proibidas.
A manifestação individual e silenciosa da preferência política, por outro lado, é permitida, inclusive com o uso de camisetas, broches e adesivos, desde que não configure manifestação coletiva.
A compra de votos também é crime e consiste em oferecer dinheiro, presentes ou outras vantagens em troca do voto ou da promessa de não votar. Já o assédio eleitoral ocorre quando alguém ameaça ou constrange outra pessoa para influenciar sua escolha nas urnas.
Outra conduta proibida é o transporte irregular de eleitores com finalidade eleitoral, assim como o fornecimento irregular de alimentação. Essas práticas podem resultar em penas de prisão e multas, conforme a legislação.
A boca de urna pode levar à detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade, além de multa. Nos casos de transporte irregular de eleitores, a pena prevista é de quatro a seis anos de reclusão, além de multa.
Denúncias de propaganda eleitoral irregular podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Outras ocorrências também podem ser comunicadas às autoridades policiais, ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral.
