Mayara Nailanne 
A Prefeitura de Feira de Santana pretende recorrer da advertência aplicada em razão de um episódio envolvendo a proteção de dados pessoais. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do município, Guga Leal, durante entrevista ao programa Dia a Dia News. Segundo ele, a gestão também cumprirá as determinações do órgão responsável pela fiscalização e já solicitou a formalização da notificação.
De acordo com o procurador, o prefeito foi informado sobre o caso e determinou que a Procuradoria adotasse as providências necessárias. Entre as medidas mencionadas por Leal estão a indicação de um responsável pelo acompanhamento do sistema, a divulgação das informações exigidas e o cumprimento das demais determinações administrativas.
Guga Leal afirmou que o município pretende apresentar recurso por entender que não houve intenção de divulgar dados pessoais. “Não teve dolo, não teve a intenção de se divulgar nome, CPF ou algo que seja das pessoas que se sentiram prejudicadas”, declarou.
O procurador reconheceu que o episódio serve de alerta para reforçar os procedimentos de segurança e prevenção. Segundo ele, a administração já conta com acompanhamento específico para questões relacionadas à proteção de dados desde o início da atual gestão, em janeiro de 2025.
Sindicância e apuração
Questionado sobre a investigação aberta à época para apurar as circunstâncias do episódio e identificar eventuais responsáveis, Guga Leal afirmou que houve apuração e desfecho, mas ressaltou que não dispõe de informações detalhadas sobre o resultado, por não ser uma atribuição direta da Procuradoria.
O procurador também esclareceu que as sanções citadas foram direcionadas ao município, e não individualmente ao ex-secretário Sérgio Carneiro, que ocupava a pasta no período mencionado na entrevista.
Prefeitura nega assédio eleitoral
Durante a entrevista, Guga Leal também comentou as denúncias de assédio eleitoral que envolveram agentes políticos de Feira de Santana. O procurador afirmou que, até o dia anterior à entrevista, a prefeitura não havia recebido formalmente a decisão judicial mencionada no caso.
Ele confirmou, porém, que o município recebeu uma notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT), com prazo de 24 horas para apresentar informações sobre eventuais servidores que estivessem prestando serviços ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo Leal, a administração reuniu a documentação solicitada e encaminhou a resposta dentro do prazo.
O procurador negou que a gestão municipal ou o prefeito José Ronaldo tenham orientado servidores a participar de atividades políticas ou praticado constrangimento eleitoral. Segundo ele, a prefeitura divulgou posicionamento público contrário a esse tipo de conduta em seus canais oficiais.
“A gente não concorda com assédio eleitoral. Não é o perfil da gestão, nem do prefeito”, afirmou.
Sobre a decisão judicial relacionada ao presidente da Câmara Municipal, Guga Leal disse que a responsabilidade pelos atos atribuídos ao Legislativo deve ser tratada no âmbito da própria Câmara. Ele reiterou que, segundo a Procuradoria, não houve participação da prefeitura nas condutas denunciadas.
Tribunal do Júri
Outro tema abordado foi a programação de julgamentos do Tribunal do Júri prevista para novembro, em Feira de Santana. Conforme mencionado durante a entrevista, a iniciativa integra uma mobilização para julgar processos antigos, incluindo casos que tramitam há mais de dez anos.
Guga Leal explicou que a prefeitura não participa diretamente da organização dos julgamentos, que envolve instituições do sistema de Justiça, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, magistratura e jurados.
O procurador afirmou, no entanto, que o município está disponível para prestar eventual apoio logístico ao Tribunal de Justiça, dentro das possibilidades da administração municipal.
