O decreto do Ministério do Trabalho e Emprego que vai regulamentar a transição para o fim da escala 6×1 deverá estabelecer novas regras para o cálculo das horas extras, aumentando o valor pago aos trabalhadores. A previsão é que o salário mensal seja mantido, sem redução ou reajuste, mesmo com a diminuição da jornada de trabalho.
A mudança está relacionada ao chamado divisor, utilizado para calcular o valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras. A proposta prevê um divisor de 210 quando a jornada semanal passar para 42 horas, em dezembro de 2026, e de 200 quando chegar a 40 horas, em dezembro de 2027. Para um trabalhador que recebe cinco mil reais por mês, por exemplo, o valor da hora passaria de 22 reais e 73 centavos para 23 reais e 81 centavos na primeira etapa, chegando a 25 reais na segunda. Ao final da transição, o custo das horas extras poderá aumentar em até 32%.
A regulamentação também deverá permitir que acordos e convenções coletivas estabeleçam como as horas excedentes serão compensadas, seja por meio de pagamento, folgas adicionais ou outras formas previstas nas negociações. As mudanças ainda dependem da publicação do decreto do governo federal, que deverá detalhar as regras de implementação do novo modelo de jornada. Bahia Notícias +1
