O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, ontem (18), que define os parâmetros para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
A LDO tem como objetivo estabelecer diretrizes sobre o equilíbrio entre receitas e despesas da União. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos pontos de destaque no texto aprovado é a possibilidade de suspensão do pagamento das chamadas “emendas PIX” caso não sejam cumpridas as normas para sua liberação. Entre as condições está a necessidade de apresentação de um plano de trabalho.
Durante a sessão, os líderes partidários entraram em acordo para retirar do texto a possibilidade de o governo bloquear recursos de emendas parlamentares. O contingenciamento se refere à suspensão parcial ou total de repasses das emendas, medida que pode ser adotada para assegurar o cumprimento das metas fiscais.
FONTE – Agência Senado