O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (13), a contratação obrigatória de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para eventos com transmissões realizadas via YouTube no Auditório Desembargadora Olny Silva. O decreto, assinado pela presidente Cynthia Maria Pina Resende, entra em vigor imediatamente. A medida tem como objetivo promover a inclusão e a valorização das pessoas surdas.
Além disso, o decreto também proíbe a utilização do espaço interno para eventos de natureza político-partidária, bem como o uso de cornetas, instrumentos de percussão, caixas de som, apitos e outros equipamentos similares.
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
O decreto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reforça os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), garantindo acessibilidade em todas as áreas da vida, incluindo serviços públicos, para pessoas com deficiência.
Fonte: Bahia Noticias Foto divulgação
TJ-BA determina uso de intérprete de Libras em transmissões no YouTube
decreto, assinado pela presidente Cynthia Maria Pina Resende, entra em vigor imediatamente.