A partir desta quinta-feira (6) começa a primeira fase da liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A medida, autorizada pela Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro, permitirá que os trabalhadores demitidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2024 possam acessar o saldo parcial do FGTS. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os resgates serão destinados a quem tem valores de até R$ 3 mil disponíveis.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário, mas com a condição de perder o direito ao saque total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, ele só tem direito à multa de 40%. A nova medida do governo retira temporariamente essa restrição, permitindo que trabalhadores demitidos durante esse período possam acessar o saldo do FGTS, apesar de terem optado pelo saque-aniversário.
Para realizar o saque, o trabalhador precisa ter o valor disponível na conta do FGTS e não pode ter empréstimos vinculados ao saque-aniversário. Aqueles que não quiserem perder o direito ao saque integral em futuras demissões devem optar pela modalidade de saque-rescisão, o que implica em um período de carência de dois anos.
Os pagamentos começarão no dia 6 de março, sendo destinados a trabalhadores que possuem saldo de até R$ 3 mil e que possuem conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS ou não têm conta cadastrada e nasceram entre janeiro e abril. No dia 7, o pagamento será feito para quem nasceu entre maio e agosto, e, no dia 10, para aqueles nascidos entre setembro e dezembro. Para valores superiores a R$ 3 mil, os pagamentos ocorrerão somente entre 17 e 20 de junho.
Os saques serão creditados diretamente nas contas bancárias informadas no aplicativo do FGTS. Para quem não possui conta vinculada, é necessário buscar atendimento na Caixa Econômica Federal. O governo federal estima que cerca de 12 milhões de trabalhadores poderão acessar até R$ 12 bilhões do FGTS durante essa liberação temporária.
Fonte: Correios Foto: Divulgação