A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2025 pode ser entregue até o dia 30 de maio. Um dos itens que mais geram dúvidas entre os contribuintes está relacionado às mudanças nas regras da declaração.
Miro Nascimento, âncora do programa Dia a Dia News, recebeu Gustavo Breitenbach, Auditor Fiscal e Delegado da Receita Federal em Feira de Santana, para falar sobre as novidades da declaração do Imposto de Renda para 2025.
Gustavo explicou que, originalmente, a declaração do Imposto de Renda ocorria do início de março até o final de abril, mas que, desde a pandemia, o prazo foi estendido, começando em março e se estendendo até o final de maio.
Acerca da declaração pré-preenchida, o auditor fiscal relatou que ela traz a maior quantidade possível de informações que a Receita tem sobre o contribuinte.
“Este ano, especificamente, o prazo da declaração começou no dia 17 de março e vai até 30 de maio. Até o início de abril, a declaração pré-preenchida está vindo com dados parâmetros. Tivemos dificuldades para inserir todos os dados do contribuinte. A Receita fez uma série de acordos internacionais e a partir de 1º de abril, entregamos uma declaração pré-preenchida com todas as informações que temos”, afirmou.
Gustavo ressaltou a importância de as pessoas que moram ou tem contas no exterior realizarem a declaração do Imposto de Renda:
“É necessário fazer a declaração. A declaração é a hora em que a Receita Federal vê tudo o que foi ganho, os bens, a renda e o patrimônio. Nela, inserimos todas as informações de pagamentos feitos ao longo do ano e a partir daí, é possível verificar, inclusive, se há direito à restituição em relação a rendimentos do exterior”.
As declarações e os rendimentos obtidos no exterior podem ser pagos até o final do ano.
Sobre a obrigatoriedade, o delegado alertou que é essencial prestar atenção, pois muitas pessoas são obrigadas a declarar o Imposto de Renda, mesmo que não tenham imposto a pagar.
“A obrigatoriedade se aplica a quem teve rendimentos acima de R$ 33.888,00. A segunda obrigatoriedade é para quem vive da atividade rural e teve uma receita bruta superior a R$ 169.000,00. Mesmo pessoas que não tiveram rendimento algum, mas possuem patrimônio acima de R$ 800 mil, receberam herança ou rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, são obrigadas a declarar, independentemente do resultado final da declaração”, explicou.
Em relação às penalidades, quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido, além de possíveis pendências na regularização do CPF.
O delegado acrescentou que, a partir de 1º de abril, a declaração pré-preenchida trará uma maior quantidade de dados e que quem entregar primeiro e tiver direito à restituição receberá antes.
“Após enviar a declaração, orientamos que as pessoas acompanhem o resultado, pois pode haver erros. Caso caia na malha fina, a Receita indicará qual é a inconsistência, e assim será possível verificar se houve erro de digitação ou algum outro problema relacionado aos documentos”, concluiu.
Gustavo também explicou os meios disponíveis para a transmissão da declaração e destacou as novidades deste ano:
“Além do programa gerador, que é o mais comum e pode ser baixado no site da Receita, há uma nova aplicação chamada Meu Imposto de Renda, que permite fazer a declaração pelo site, celular ou tablet. Basta utilizar a conta Gov.br nível Ouro ou Prata para ter acesso à aplicação”, informou.
O delegado fez um alerta para aqueles que ainda não declararam seus impostos e para os que já o fizeram:
“É muito importante ficar atento aos prazos, pois há penalidades. Não deixe para o último dia”, alertou.
“A Receita disponibiliza as informações que possui, mas a conferência dos dados é sempre pessoal. O contribuinte deve verificar se os valores pagos em despesas médicas, odontológicas e planos de saúde estão corretos. Nunca confie 100% no que terceiros informam. É essencial ter a documentação em mãos”, concluiu.
A estimativa para Feira de Santana é que sejam feitas aproximadamente 89 mil declarações, enquanto, na Bahia como um todo, espera-se cerca de 1 milhão e 829 mil declarações.
Gustavo explicou que, ao finalizar a declaração, o próprio sistema calcula o valor devido e verifica quanto já foi pago ao longo dos anos.
O delegado também destacou que os contribuintes que desejam retificar a declaração de rendimentos podem fazê-lo dentro do prazo legal de cinco anos.
Sobre a destinação do Imposto de Renda para instituições, Gustavo explicou que essa iniciativa faz parte dos projetos de cidadania fiscal da Receita.
“Temos diversas áreas e projetos voltados à cidadania fiscal, que demonstram como o trabalho da Receita retorna para a sociedade. É comum que ninguém goste de pagar imposto, mas há a possibilidade de destinar parte do tributo para fundos da criança e do adolescente, de idosos, municípios, estados ou da União”, finalizou.
Escrita pela estagiária Fernanda Martins, com informações de Miro Nascimento. Foto: Divulgação.