O governo da Bahia vai começar a estudar a concessão dos serviços lotéricos vinculados a gestão. O processo tem caminhado por meio de um termo de cooperação com a Bahia Investe — Empresa Baiana de Ativos, que promove a realização de estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos voltados à modelagem da concessão dos serviços públicos lotéricos no estado.
A Bahia deve se juntar a estados como São Paulo, Maranhão, Tocantins e Paraná, que já iniciaram processos semelhantes de concessão dos serviços lotéricos. O modelo estadual de loterias foi liberado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em outros estados, o leilão ocorreu na Bolsa de Valores (B3), com a arrecadação de altos montantes.
Em nota, a Bahia Investe sinalizou que a medida busca “modernizar e ampliar sua eficiência” nos serviços. “A assinatura do termo representa um passo estratégico na consolidação de um modelo sustentável e inovador para o setor no estado, reforçando o compromisso do Governo da Bahia”, indicou a empresa.
“A iniciativa visa garantir maior segurança jurídica, atratividade ao mercado e eficiência na prestação desses serviços, por meio de uma concessão estruturada e transparente. O escopo do termo inclui a contratação de estudos de demanda, engenharia, arquitetura de TI, governança, viabilidade técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, com elaboração de minutas, contratos e indicadores de desempenho”, completou.
LEILÕES NOS ESTADOS
No estado de São Paulo, o “Consórcio Aposta Vencedora” arrematou o direito de operar as loterias paulistas pelo prazo de 15 anos por uma outorga fixa de R$ 600 milhões, em leilão realizado em novembro de 2024.
O grupo assumiu a operação de 31 lotéricas e 11 mil pontos não exclusivos de serviços lotéricos no estado de São Paulo. Ao longo do período de concessão, o consórcio terá que repassar 35% de sua receita operacional bruta para o governo do estado, que prevê uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões com isso.
O consórcio vencedor em São Paulo é liderado pela empresa SAV Participações, que tem como um de seus sócios o economista Alexandre Manoel Angelo da Silva, que foi secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia durante o governo de Michel Temer.
Já no Paraná, a Apostou.com arrematou a concessão das modalidades lotéricas passiva e de prognósticos ofertada pela Lottopar na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O leilão ocorrido no início de 2024 indicou a vencedora, que vai pagar R$ 12,5 milhões em outorga fixa ao estado do Paraná.