O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendações aos municípios de Angical e Cristópolis exigindo rigor na fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos de 2025. As medidas, assinadas pelo promotor de Justiça Rodolfo Fontenele Belchior Cabral, visam garantir que os recursos utilizados nos eventos culturais sigam os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
As prefeituras terão dez dias úteis para comprovar uma previsão orçamentária incluindo os gastos na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou em créditos adicionais, com detalhamento dos custos, valores dos contratos com artistas, infraestrutura, serviços e cópias dos processos licitatórios.
Além disso, o MP-BA, solicitou documentos com a situação financeira do município com declarações sobre pagamento em dia de servidores e despesas básicas (como água e energia), cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação, e, especificou que, caso haja decreto de calamidade, o município deve provar que os festejos não comprometerão as contas públicas.
De acordo com o MP-BA, mesmo que as festas juninas sejam patrimônio cultural protegido pela Constituição, o uso de dinheiro público deve seguir regras rígidas para evitar superfaturamento em contratações, desvio de verbas de áreas essenciais, como saúde e educação, bem como uso irregular de recursos em cidades com crise financeira.
Fonte: Bahia Bahia Notícias Foto divulgação