A Justiça Federal condenou três réus por atos de improbidade administrativa relacionados à aplicação irregular de recursos federais no programa Pintando a Cidadania, executado pela Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que apontou desvios, superfaturamento e fraudes em contratos vinculados aos convênios nº 732056/2010 e nº 751359/2010, firmados com o Ministério do Esporte, totalizando mais de R$ 5,7 milhões. Entre as irregularidades, destacam-se pagamentos por produtos não fornecidos, superfaturamento de materiais, simulação de contratação de mão de obra e comercialização indevida dos produtos do programa.
Os condenados foram Antônio Lopes Ribeiro, José Robson Castro da Silva, dono da empresa KIGOL, e João Alves dos Reis Júnior, ligado à cooperativa COOPFAMES. A sentença impôs ressarcimento integral dos danos causados, multas civis e suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratar com o poder público por períodos que variam de oito a dez anos. A indisponibilidade dos bens foi mantida para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, totalizando valores superiores a R$ 2,7 milhões.
Isabel Maria Martins Gonçalves e Jilcelia Canuto Silva foram absolvidas, pois o juiz entendeu que não havia provas suficientes de envolvimento direto nas irregularidades apontadas. A decisão ressalta a importância da fiscalização e transparência na execução de convênios públicos para evitar prejuízos ao erário e garantir a correta aplicação dos recursos destinados a programas sociais.
Fonte: Bahia na Notícia Foto divulgação