A deputada Rosana Valle (PL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei de Imigração brasileira, permitindo que a União custeie o transporte de corpos de brasileiros que morreram no exterior ou utilize aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para essa finalidade.
O objetivo é alterar a legislação federal para que seja possível a repatriação, sem custos, de restos mortais de brasileiros que faleceram no exterior. A medida foi motivada pela morte de Juliana Marins, na Indonésia, na semana passada.
Depois que a publicitária de 26 anos foi encontrada sem vida na trilha do vulcão Mount Rinjani, houve um impasse de quem arcaria com o translado do corpo para o Brasil.
O Itamaraty inicialmente justificou não ter previsão legal, mas em meio à forte comoção, sobretudo nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que altera a legislação atual para prever que o governo federal custeie o translado de corpos de brasileiros mortos no exterior. Antes da edição do decreto, valia uma legislação de 2017, que não disponibilizava o serviço de translado a cidadãos brasileiros que perderam a vida fora do Brasil.
Os custos deste tipo de transporte variam bastante a depender do país e das condições do corpo, podendo chegar a US$ 10 mil – o equivalente a R$ 55 mil.
Para Rosana, o decreto de Lula tem caráter “emergencial”. Resultado de pressão popular, a medida do governo federal, inclusive, pode ser revogada a qualquer momento, alerta a parlamentar.
“É dever do governo brasileiro dar suporte aos seus cidadãos. O decreto foi importante neste momento, mas ainda é frágil. A repatriação de restos mortais precisa estar na Constituição, a fim de que famílias enlutadas, já impactadas pela dor de perder entes queridos fora do Brasil e que precisam lidar com questões burocráticas e financeiras para trazer os corpos de volta, não fiquem à mercê de benevolências, de favores e de articulações políticas de momento”, disse Rosana à CNN.
No texto, Rosana deixa claro que serão contemplados com o benefício famílias com renda de até dez salários mínimos, ou quando o custo do translado ultrapassar 25% da renda anual.
Outros critérios são que o falecido tenha residência fixa no Brasil e não conte com cobertura por seguro viagem ou seguro funerário internacional. A proposta de Rosana alcança, ainda, casos considerados de grande repercussão pública, como o de Juliana.
A matéria também considera permissão para o uso de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira), a critério do governo federal, para realização do translado, o que, segundo Rosana, proporciona mais rapidez, além de economia aos cofres públicos.
Protocolado na sexta-feira (27/6), o projeto de lei da deputada do PL, agora, seguirá para a presidência da Câmara, que encaminhará o conteúdo para análise das comissões temáticas da Casa.
Fonte: CNN Brasil Foto divulgação