Fernanda Martins 
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global.
Em entrevista ao Dia a Dia News, o economista Bruno Mota explicou que o decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais.
“Esse comitê será responsável por decidir sobre a aplicação de medidas comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países. A Lei de Reciprocidade surge em um contexto cada vez mais agressivo, tanto do ponto de vista comercial quanto da violência global em si, com guerras estourando em diversas regiões, como na África e na Rússia”, afirmou.
Bruno destacou que o Brasil sempre adotou uma postura passiva em sua política externa, mas que, diante do aumento da violência comercial e especialmente, de eventos recentes, o país se vê obrigado a adotar novas medidas.
“São medidas que podem ser provisórias, aplicadas rapidamente ou de caráter ordinário, que exigem um processo mais lento. A ideia é proteger o Brasil de relações unilaterais, seja no comércio, na concessão de investimentos, no direito de propriedade intelectual ou em questões políticas e diplomáticas.”
Ele concluiu:
“A proposta é que o Brasil adote uma postura mais ativa. Isso pode se dar, por exemplo, por meio de tarifas o país pode aumentar impostos de forma recíproca, como já ocorre em algumas iniciativas multilaterais. A ideia é sair da passividade e responder à agressividade comercial, como a demonstrada recentemente pelos Estados Unidos.”
Verônica Ferreira Silva dos Santos, doutora em Economia Aplicada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), também comentou sobre o novo decreto.
“O governo publica esse decreto com o objetivo de abrir novas negociações, uma vez que os acordos anteriormente existentes com os Estados Unidos foram quebrados quando Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos exportados pelo Brasil. É necessário, de fato, reabrir o diálogo”, explicou.
Verônica defende que a reciprocidade é fundamental, considerando que o Brasil é um país soberano e não pode simplesmente aceitar as decisões de outros países sem questionamento.
“Negociações são essenciais. O governo pretende, em um primeiro momento, reunir-se com ministros da Casa Civil, da Fazenda, com o vice-presidente e com empresários afetados especialmente do agronegócio, já que o Brasil é um grande exportador de alimentos.”
Ela concluiu:
“De qualquer forma, essa nova tarifa trará impactos tanto para o Brasil quanto para os Estados Unidos, já que os americanos também compram muitos produtos brasileiros, principalmente alimentos. O prejuízo é mútuo. O decreto tem o papel de iniciar negociações e avaliar o impacto dessas medidas, buscando uma tarifa que seja, de fato, benéfica para ambos os lados.”
Cleiton Silva, doutor em Economia e professor titular da UEFS, comentou sobre as possíveis consequências do decreto.
“O presidente Donald Trump anunciou, de fato, uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos. Essa tarifa deve entrar em vigor a partir de agosto, mas ainda há incerteza sobre sua efetiva aplicação, já que ele pode voltar atrás.”
Segundo Cleiton, caso a tarifa seja realmente implementada, tanto Brasil quanto Estados Unidos sofrerão consequências econômicas negativas.
“O Brasil perderá competitividade, pois os produtos ficarão mais caros no mercado americano. Isso forçará empresários e produtores brasileiros a buscar novos mercados, possivelmente reduzindo sua produção, o que afetará negativamente o crescimento econômico e a geração de empregos.”
Ele também destacou os efeitos nos Estados Unidos:
“Com a taxação, os produtos brasileiros, como café e suco de laranja, ficarão mais caros. Isso impacta o consumidor americano, que pagará mais caro por esses itens. A inflação, que já está em um nível elevado nos EUA, pode aumentar ainda mais.”
Cleiton ressaltou que o impacto tende a ser maior para o Brasil do que para os EUA:
“Os efeitos da taxação não são homogêneos, alguns setores e regiões do Brasil sentirão mais do que outros. E, no contexto dessa guerra comercial, se o Brasil retaliar, as perdas podem ser ainda maiores: além da queda nas exportações e da retração da atividade econômica, haverá aumento do desemprego e da inflação interna, especialmente se forem elevadas as tarifas sobre produtos americanos importados.”
O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por decidir sobre a adoção de medidas em resposta a ações unilaterais de outros países.
Escrita pela estagiária Fernanda Martins, com informações de Miro Nascimento. Foto: Divulgação
