A Justiça baiana determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata do movimento de restrição de atendimentos iniciado pelos médicos vinculados ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed). A decisão, recebida pelo sindicato na manhã desta sexta-feira (1º), prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A paralisação, segundo o Sindimed, foi deflagrada em protesto contra o fim dos contratos celetistas nas Maternidades Albert Sabin, Tsylla Balbino, IPERBA e nos Hospitais Geral do Estado (HGE) e Roberto Santos (HGRS). A medida afetaria diretamente 529 profissionais da área médica.
Em nota, o sindicato informou que o movimento foi conduzido dentro dos limites legais, com cuidados para não comprometer a vida dos pacientes. Os atendimentos foram restritos apenas a casos de menor gravidade (fichas verdes e azuis) e a procedimentos eletivos. Pacientes internados ou em estado grave continuaram sendo assistidos normalmente, de acordo com a entidade.
Diante da liminar, o Sindimed anunciou que suspenderá o movimento, mas que seguirá avaliando, junto à categoria, os próximos passos na luta pela manutenção dos direitos trabalhistas dos profissionais afetados.
Ainda segundo a entidade, embora o Governo do Estado tenha declarado manter diálogo com os médicos, nenhum contato foi feito pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) com o sindicato desde o dia 24 de julho. Por isso, o Sindimed fez uma proposta pública: que os médicos impactados possam ser contratados de forma provisória via REDA ou por empresas terceirizadas, até que sejam concluídas as licitações anunciadas para recompor o quadro profissional.
O sindicato finalizou a nota reafirmando o compromisso com a categoria médica e com a prestação de uma assistência de qualidade à população, ao mesmo tempo em que cobra uma “negociação resolutiva” por parte do Governo do Estado.