O governo federal pretende promover a maior mudança no acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde a criação do atual modelo. A proposta, que deve entrar em consulta pública nos próximos dias, elimina a exigência de aulas práticas mínimas e transfere para o exame prático a função de filtro mais rigoroso para avaliar os candidatos.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a meta é incluir até 20 milhões de pessoas que hoje dirigem ou pilotam veículos sem habilitação no Brasil, sobretudo motociclistas. “O que existe hoje é uma barreira de entrada que empurra essas pessoas para a informalidade. A ideia é dar acesso e cobrar desempenho na prova”, disse o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, ao UOL.
Atualmente, o custo para tirar a CNH gira entre R$ 3.000 e R$ 4.000, considerando aulas obrigatórias, taxas e exames médicos. Pelo novo modelo, o valor cairia para algo entre R$ 750 e R$ 1.000, já que as autoescolas deixariam de ser etapa obrigatória.
O curso teórico seguirá obrigatório, mas será oferecido de graça pelo governo em plataforma de ensino à distância (EAD). Também poderá ser feito em escolas públicas ou, para quem preferir, em autoescolas. Já a parte prática ficará a critério do candidato: ele poderá contratar aulas com instrutores independentes ou simplesmente se apresentar para a prova.
A prova, por sua vez, deve ganhar mais exigência técnica e passar a ser realizada em vias públicas, com sistema de pontuação gradual em vez de faltas eliminatórias. O candidato poderá escolher se fará o exame em carro manual ou automático.
O governo afirma que as autoescolas continuarão existindo, mas em um papel diferente. O instrutor poderá atuar de forma independente, desde que seja credenciado e use veículo identificado. A mudança, segundo Catão, quebra a “reserva de mercado” que obriga instrutores a estarem vinculados a empresas.
As autoescolas, por sua vez, ganhariam flexibilidade: poderão oferecer pacotes menores, usar carros automáticos e reduzir custos de estrutura. Para a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), no entanto, o anúncio já derrubou a procura por novos alunos, e o setor articula reação no Congresso.
A minuta será submetida a consulta pública por 30 dias e depois votada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Como envolve apenas resoluções, não precisa passar pelo Congresso.