A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou, na última segunda-feira (1º), o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
A atualização estabelece mudanças tanto nos direitos dos consumidores quanto nas obrigações das operadoras, com o objetivo de tornar as regras mais claras e acessíveis.
Entre as novidades, está a criação da “Etiqueta Padrão”, que deverá ser disponibilizada para que o consumidor compreenda de forma simples todos os detalhes de cada oferta de serviço.