O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem como meta acelerar a análise e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, diante da fila de espera que já ultrapassa 2 milhões de pedidos.
De acordo com o governo, a prioridade será para processos que estão parados há mais de 45 dias, casos em que prazos judiciais já venceram, perícias em regiões sem atendimento regular e avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa prevê pagamento extra aos servidores que aderirem à iniciativa, de forma voluntária. Técnicos do INSS receberão R$68 por processo concluído, enquanto peritos médicos federais terão direito a R$75 por perícia ou análise documental. O atendimento regular nas agências não será afetado.