Foi proposto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes relacionados à violência contra a mulher, com acesso público pela internet. A medida visa ampliar a proteção às vítimas e prevenir novos casos de agressão.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB) e prevê que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia será responsável pela criação, atualização e divulgação das informações.
O cadastro deverá conter dados como nome completo, foto recente, número do processo, instância da condenação e descrição resumida do delito. As informações ficarão disponíveis enquanto durar a pena do condenado.
O projeto ainda passará por análise das comissões da ALBA. Se for aprovado, o governo estadual terá 90 dias para regulamentar a nova norma.