Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, propõe dar um ticket-alimentação de R$ 1.800 para vereadores e servidores do legislativo e trabalhadores temporários. O valor é maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.518.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Ivan Cordeiro (PL), Luciano Gomes (PCdoB), Hermínio Oliveira (PP), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Cris Rocha (MDB). O texto está na Secretaria Geral (SECGER), órgão responsável por organizar a tramitação de projetos na Casa.
Se a proposta for aprovada, os servidores, que hoje recebem R$ 1,6 mil, teriam um aumento de R$ 200. Já os vereadores, receberiam ticket-alimentação pela primeira vez.
No entanto, em 2025, o salário dos parlamentares saltou de R$ 12.025,40 para R$ 18.742, um aumento de 55,86% em relação aos valores pagos de 2013 a 2024. Também neste ano, a verba de gabinete, usada para contratação de assessores e outros gastos, subiu para R$ 50 mil mensais.
A proposta
Segundo o projeto, o benefício será entregue por meio de cartão eletrônico e poderá ser usado apenas na compra de alimentos. Bebidas alcoólicas e cigarros estão proibidos. O projeto também estabelece que o valor não será incorporado ao salário e não terá efeitos sobre aposentadorias ou pensões.
A justificativa apresentada pelos autores da proposta afirma que o ticket-alimentação vai valorizar os vereadores e servidores, melhorar as condições de trabalho e reforçar a segurança alimentar. O texto cita decisões de tribunais que reconhecem a legalidade de benefícios semelhantes para agentes públicos.
O projeto também prevê revisões anuais do valor do benefício, condicionadas à disponibilidade orçamentária da Câmara. Algumas situações, como licenças médicas ou férias, não suspenderiam o pagamento, mas outras, como licenças para tratar de interesse particular ou assumir cargos externos, resultariam na suspensão do benefício. A matéria segue em tramitação na Casa.
Fonte: bnews Foto:Divulgação