O deputado federal Zé Neto (PT) cobrou, na última quarta-feira (15), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, o cumprimento da legislação que assegura aos professores o direito a um terço da carga horária para atividades de planejamento e estudos.
Segundo o parlamentar, o município de Feira de Santana tem descumprido esse direito em relação aos profissionais contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
A reserva de um terço da carga horária é prevista na Lei do Piso Nacional do Magistério e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como essencial para o bom desempenho das atividades docentes. O tempo deve ser destinado a planejamento, avaliação e formação, etapas indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem.
Em Feira de Santana, no entanto, professores contratados de forma temporária afirmam que continuam sem acesso a esse direito, o que tem provocado sobrecarga de trabalho e prejudicado o desenvolvimento pedagógico nas escolas.
“Essa é uma reivindicação justa, feita por trabalhadores e trabalhadoras que contribuem diariamente para a educação do nosso município e merecem ser tratados com respeito e dignidade. Não é possível falar em valorização da educação sem garantir condições adequadas de trabalho para quem está nas salas de aula e nas escolas, fazendo a diferença na vida dos nossos estudantes”, afirmou Zé Neto.
O petista destacou ainda que seguirá acompanhando o caso e cobrando da gestão municipal o cumprimento da lei. “Seguiremos atentos, cobrando soluções e apoiando a luta desses profissionais que tanto fazem pela nossa Feira e pela educação pública de qualidade”, completou.