O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realizou nesta quinta-feira (23) uma operação educativa e integrada com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, voltada à conscientização de empresários que atuam com peças automotivas, sucatas e desmanches.
De acordo com Fabrício Araújo, diretor de veículos do Detran-BA, o objetivo principal da ação é orientar o setor sobre a importância da legalização e do credenciamento junto ao órgão.“Estamos trabalhando hoje em uma blitz educativa, uma operação integrada com a SSP, a PM e o Corpo de Bombeiros, com o intuito de conscientizar os empresários do setor automotivo sobre a importância da legalização da atividade e do credenciamento junto ao Detran. Esse é o nosso primeiro objetivo”, explicou Araújo.
Além do caráter educativo, a operação também busca combater crimes relacionados a veículos, como roubos, clonagens e comércio ilegal de peças.“Estamos atuando de forma integrada para tornar essa operação mais robusta, com foco também no combate a crimes veiculares. É um trabalho que reforça a segurança pública na Bahia”, acrescentou o diretor.
Lei do Desmonte e rastreabilidade das peças
A iniciativa faz parte da aplicação da Lei do Desmonte, que regulamenta a atividade de empresas que compram, desmontam e comercializam peças de veículos. A legislação garante rastreabilidade e transparência no comércio de peças usadas.“A lei regulamenta os empresários que trabalham com leilões e desmanches, dando rastreabilidade à peça. Quando o cidadão compra uma peça legalizada, ele pode consultar no site do Detran quem é o credenciado que possui o item dentro do sistema”, destacou Araújo.
Segundo ele, a tradicional expressão “ferro-velho” tende a desaparecer:“A ideia é justamente acabar com o mercado informal. Com o credenciamento, damos legalidade à atividade e conseguimos rastrear a origem e o destino de cada peça”, afirmou.
Operação em toda a Bahia
A ação está sendo realizada em diversas cidades do estado. A operação começou em Salvador e agora segue para Feira de Santana, um dos principais polos automotivos da Bahia.“Feira tem uma frota estimada em mais de 400 mil veículos, é um mercado muito forte e por isso estamos aqui. Nosso foco hoje é a região da Aurora, conhecida pelo comércio de peças e sucatas de veículos”, explicou o diretor.
Os empresários do setor terão um prazo para realizar o credenciamento junto ao Detran-BA, que permitirá cadastrar e etiquetar as peças de forma rastreável. Antes da fase de fiscalização, o órgão realizará um seminário orientativo para esclarecer o processo.
“Hoje estamos com a ação educativa e já convidamos todos os empresários para um seminário, onde vamos orientar sobre o credenciamento, sua importância e os prazos. A próxima etapa será fiscalizatória, com aplicação rigorosa da lei”, disse Araújo.
Segundo o diretor da 3ª Ciretran, Joeliton Vieira, o objetivo da operação é conscientizar os empresários e quebrar o estigma de ilegalidade associado ao local.“O objetivo é conscientizar os donos de ferro-velho de Feira, especialmente os da Rua Aurora, e quebrar esse tabu de que lá é um lugar de ilegalidade. A lei existe desde 2014, e agora o Detran, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, está responsável por regulamentar e regularizar essas empresas”, explicou Vieira.
A operação é realizada de forma integrada com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, DPT e Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). Durante a blitz, as equipes realizaram ações educativas e panfletagem convidando os empresários para participar de um seminário de orientação, que será realizado nesta sexta-feira (24).
“Hoje estamos fazendo a panfletagem e o convite, e amanhã faremos o seminário. Lá vamos mostrar o que será necessário para que os empresários se legalizem e quais serão as vantagens do credenciamento”, afirmou.
De acordo com Vieira, o projeto tem como meta transformar o atual cenário dos desmanches em um novo modelo de negócio formal, com total rastreabilidade das peças e integração digital ao sistema do Detran.
“Muitos empresários já têm suas empresas e trabalham corretamente, mas alguns ainda não possuem toda a documentação exigida. O que queremos é que todos possam montar empresas de desmonte, dentro da lei. Esses empresários poderão comprar veículos de leilão, desmontar e catalogar todas as peças, cada uma com sua etiqueta e registro no sistema do Detran”, explicou o diretor.
A legislação prevê que, após a compra de um veículo para desmonte, o empresário terá dez dias para desmontar o carro e três dias para cadastrar as peças no sistema do Detran.
Novas oportunidades de negócio
Além de trazer mais segurança jurídica, o novo modelo abre oportunidades para o crescimento econômico e tecnológico do setor.
“Quem hoje é pequeno poderá se tornar um grande empresário. Com o credenciamento, vai poder trabalhar com e-commerce, vender peças pela internet e movimentar a economia de forma legalizada. A proposta é transformar a Rua Aurora e outros pontos da cidade em verdadeiros polos empresariais”, destacou Vieira.