Fernanda Martins 
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Defensoria Pública, realiza entre os dias 3 e 5 de novembro o Mutirão de Conciliação de Saúde, em Feira de Santana.
A ação tem como objetivo promover acordos e soluções extrajudiciais em processos da área da saúde, agilizando o atendimento à população e reforçando o compromisso da PGE-BA com a política de judicialização responsável.
De acordo com os organizadores, o mutirão busca reduzir litígios, acelerar atendimentos e facilitar o acesso a medicamentos e tratamentos, por meio da conciliação entre Estado e Município.
O procurador-geral do Município de Feira de Santana, advogado Guga Leal, em entrevista ao Dia a Dia News, destacou a importância da integração entre as instituições:
“Temos vários processos judiciais envolvendo demandas da área da saúde. Estamos selecionando alguns deles para conciliação. Se o medicamento ou tratamento for de responsabilidade do Estado, ele arca com os custos; se for do Município, este assume. Além disso, queremos orientar a população sobre como proceder corretamente, já que muitas pessoas acabam acionando tanto o Estado quanto o Município, mesmo quando a obrigação é de apenas um deles”, explicou.
A desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ressaltou o caráter inovador da iniciativa:
“Estamos na Semana Nacional de Conciliação, promovida sob orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aqui em Feira de Santana, inauguramos um novo projeto: a realização de audiências de mediação e conciliação voltadas à saúde pública. É a primeira edição desse mutirão, um projeto piloto que busca distinguir a assistência básica de responsabilidade do Município das demais, de responsabilidade do Estado”, afirmou.
Segundo a desembargadora, o mutirão tem como foco garantir cobertura integral às pessoas que necessitam de assistência à saúde, agilizando processos já ajuizados na Vara da Fazenda Pública e melhorando a prestação dos serviços à população feirense.
Ela também destacou que há planos de expansão:
“Iniciamos esse projeto com o Estado da Bahia, mas já estamos em tratativas com o Município de Salvador e outras prefeituras, com o intuito de ampliar a iniciativa e garantir que a população receba do Estado e dos municípios a assistência necessária na área da saúde.”
A procuradora-geral do Estado, Dra. Bárbara Camardelli, ressaltou a relevância do mutirão para a redução de processos judiciais:
“A ideia é encerrar o litígio, acabar com o processo por meio do acordo, atendendo ao que o cidadão solicita na área da saúde. O Estado busca resolver de forma pacífica, evitando a continuidade da disputa judicial.”
Ela informou que cerca de 200 processos foram selecionados para conciliação e demonstrou otimismo quanto ao número de acordos que devem ser firmados durante os três dias de evento:
“Selecionamos os casos com base no tipo de medicação e na possibilidade de atendimento imediato. Por exemplo, há medicamentos como o canabidiol, que o Estado já fornece em sua versão nacional, de igual qualidade ao importado. Queremos mostrar isso à população e solucionar os casos de forma racional e eficiente. O interesse do Estado não é prolongar o conflito, mas garantir o acesso à saúde.”
Também presente ao evento, o desembargador Mário Augusto Albiani, do Tribunal de Justiça da Bahia, destacou a importância da integração entre os poderes e instituições:
“Estou muito feliz em participar deste grande evento, que abre um diálogo entre o Estado, o Judiciário e os municípios. Este projeto piloto busca agilizar o acesso a medicamentos e tratamentos já incorporados às políticas públicas, entregando a tecnologia em saúde de forma mais rápida ao cidadão.”
Ele completou:
“Na condição de coordenador do Comitê Estadual de Saúde do CNJ, fico muito satisfeito em presenciar esse projeto do Nupemec, que fomenta a composição amigável e a conciliação. Essa política estruturante não termina aqui: outros processos também serão encaminhados para acordos, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial, reduzindo o volume de ações e garantindo uma resposta mais eficiente ao cidadão.”
Escrita pela estagiária Fernanda Martins, com informações:Fernanda Martins. Fotos:Aécio Jesus e Fernanda Martins
