Durante a XX Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) homologou um acordo que encerra todas as execuções trabalhistas em andamento contra o Fluminense de Feira Futebol Clube, um dos times mais tradicionais do interior baiano.
A conciliação, firmada no âmbito de um Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), beneficia mais de 50 trabalhadores — muitos deles aguardando há mais de uma década para receber seus créditos. O acordo prevê o pagamento integral do passivo, estimado em R$ 3,4 milhões, com aportes mensais realizados pela Sociedade Anônima do Futebol (SAF) responsável pela continuidade das atividades do clube.
O entendimento foi construído por meio de uma parceria entre o Polo de Execução Nordeste e o Centro de Conciliação (Cejusc) de 1º Grau, em um modelo de cooperação judiciária que reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a efetividade e a celeridade processual.
Para a juíza Nadva Cruz, coordenadora do Polo de Execução Nordeste, a medida representa “um marco na gestão das execuções coletivas no Regional, pois alia a preservação da função social da empresa ao direito dos trabalhadores à satisfação de seus créditos, demonstrando que a conciliação pode ser instrumento eficaz de justiça e pacificação social”.
A juíza Mônica Sapucaia, coordenadora do Cejusc de 1º Grau, destacou a satisfação com a solução negociada, que “renova a confiança dos jurisdicionados no papel da Justiça do Trabalho”.
O acordo foi firmado após quase três anos de tratativas, envolvendo a unificação de penhoras e a definição de um plano de pagamentos com garantia patrimonial. O cumprimento será acompanhado pelo Juízo Coordenador da Execução e por uma Comissão de Credores formada por advogados que representam os trabalhadores.
O advogado do clube, Tiago Matos, ressaltou que a homologação “garante a continuidade do Fluminense de Feira e o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma justa e responsável”. Ele elogiou a “parceria exemplar entre o Polo de Execução Nordeste, o Cejusc, os advogados da Comissão de Credores e a diretoria da SAF, que possibilitou uma solução equilibrada, honrando os trabalhadores e preservando a tradição do clube”.
Segundo o TRT-BA, a parceria entre o Polo e o Cejusc permitiu a adoção de estratégias conjuntas para operacionalizar as liberações de valores e homologar os acordos individuais, assegurando maior eficiência e segurança jurídica. O modelo segue as diretrizes do Provimento Conjunto GP/CR nº 06/2023, que reforça a cooperação judiciária como um dos pilares da política de execução do tribunal.
A juíza Nadva Cruz também destacou o empenho dos advogados envolvidos, enfatizando que “o diálogo técnico e o compromisso das partes foram fundamentais para o sucesso da negociação”.
O advogado Bruno Pacheco, integrante da Comissão de Credores, avaliou que “a conciliação plúrima pode ser considerada um sucesso, pois viabiliza o pagamento dos créditos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, assegura a continuidade do clube, patrimônio cultural de Feira de Santana”.
A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e mobiliza tribunais de todo o país em prol da cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.