A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de acabar com a obrigatoriedade de autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) motivou reação imediata no Congresso. O deputado Coronel Meira (PL-PE), vice-líder da oposição, protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar a resolução, aprovada por unanimidade pelo colegiado.
Meira recebeu apoio de parlamentares como Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). Ele afirma que o governo federal “ignora o papel essencial das autoescolas” e alerta que a flexibilização pode aumentar acidentes, além de afetar economicamente um setor que emprega cerca de 200 mil pessoas.
A resolução do Contran mantém as provas teórica e prática e o exame toxicológico para categorias profissionais (C, D e E), mas extingue o mínimo obrigatório de aulas teóricas e reduz a carga de aulas práticas de 20 para duas horas. A norma também permite que candidatos tenham aulas com instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas.
Para Meira e demais apoiadores, as mudanças comprometem a qualidade da formação de novos condutores e podem refletir na segurança viária. O projeto que tenta barrar a resolução já tramita na Câmara, mas ainda não há previsão de análise nas comissões ou de votação em plenário.