O juiz da Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana, Dr. Fábio Falcão, solucionou na noite de quinta-feira (10) um impasse envolvendo a entrada de alimentos em um evento público. Participantes estavam sendo impedidos de ingressar no espaço portando comidas, prática que, segundo o magistrado, contraria o Código de Defesa do Consumidor por se tratar de ambiente público e sem previsão legal para tal restrição. Após orientação repassada à coordenação, a barreira foi retirada.
Durante entrevista, o juiz avaliou os desafios enfrentados pela Vara da Infância e Juventude em 2025. Ele relatou que a criminalidade entre adolescentes tem se apresentado de forma cada vez mais precoce. Como exemplo, citou um adolescente de 14 anos apresentado recentemente à Justiça, já com nove homicídios registrados desde os 12 anos. O magistrado classificou o assédio do crime organizado como um dos principais fatores que dificultam a proteção dessa faixa etária.
O juiz destacou que muitos pais têm buscado ajuda por se sentirem incapazes de conter a influência criminosa sobre seus filhos. Em contrapartida, situações de negligência familiar também são recorrentes. Em casos mais graves, a Vara tem adotado a suspensão de benefícios sociais como forma de responsabilização e incentivo ao acompanhamento dos filhos.
Sobre a estrutura disponível, Dr. Fábio afirmou que, apesar de limitações, o trabalho tem sido realizado com apoio da rede municipal e de profissionais voluntários. Ele disse que, ao longo de 22 anos de carreira, aprendeu a atuar mesmo com recursos reduzidos, buscando parcerias para suprir demandas emergenciais de crianças e adolescentes.
O magistrado confirmou ainda que a unidade socioeducativa Melo Matos será transformada em um centro destinado exclusivamente às adolescentes do sexo feminino. A mudança deverá facilitar procedimentos judiciais, já que hoje as jovens apreendidas precisam ser encaminhadas para Salvador ou Camaçari. A unidade receberá o nome de uma juíza que atuou no município, em homenagem ainda a ser oficializada.
Feira de Santana possui, atualmente, cerca de 60 adolescentes internados entre o Melo Matos e o Zilda Arns. De acordo com o juiz, aproximadamente 95% dos internos são do sexo masculino.