O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar indícios de irregularidades no encerramento do contrato de concessão da ViaBahia, responsável pela administração de importantes rodovias federais e estaduais que cortam a Bahia. A apuração também vai analisar as providências adotadas para a manutenção atual e futura das estradas, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (19), após portaria assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. Procedimentos preparatórios diligenciados pelo órgão federal apontaram elementos iniciais que ensejam uma investigação no âmbito federal.
Segundo o MPF, o inquérito tem como foco as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que estavam sob concessão da ViaBahia. O objetivo é apurar se houve falhas administrativas, contratuais ou operacionais no encerramento do contrato e se estão sendo adotadas medidas adequadas para garantir a segurança e a continuidade dos serviços aos usuários.
Entre as diligências iniciais, o MPF determinou o envio de ofício ao Ministério dos Transportes, que terá prazo de 30 dias para informar a previsão de realização de novo leilão para concessão das rodovias BR-324 e BR-116, consideradas estratégicas para o tráfego de cargas e passageiros no estado.
De acordo com o MPF, a investigação busca garantir o interesse público, especialmente no que diz respeito à manutenção, conservação e operação das rodovias após o fim do contrato com a concessionária. O órgão avalia se o processo de transição está sendo conduzido de forma regular e se há risco de prejuízo à população.
A concessão das rodovias terminou em maio de 2025 após queixas de descumprimento contratual, resultando no encerramento consensual do contrato.
Investigação aponta irregularidades no fim da concessão da ViaBahia e manutenção de rodovias na Bahia
Divulgação/ViaBahia