O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu recomendação ao município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, para a regularização da gestão patrimonial da prefeitura. A medida, oficializada na segunda-feira (5) pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto, ocorre após investigação apontar o abandono de veículos públicos sucateados em vias da cidade.
O documento estabelece um cronograma de ações que a gestão municipal deve seguir para adequar o controle de seus bens móveis. Entre as determinações imediatas, com prazo de até 90 dias, estão a criação de comissão de inventário e avaliação de bens, atualização do sistema de controle patrimonial e realização de leilão público dos veículos inservíveis.
A recomendação também prevê metas a médio e longo prazo. Em até 180 dias, a prefeitura deverá editar atos normativos para disciplinar a gestão de bens e capacitar os servidores da área.
Já no prazo de 12 meses, o município precisa implantar um sistema informatizado integrado e instituir uma Política Municipal de Gestão Patrimonial com auditorias periódicas.
O descumprimento das orientações pode resultar no ajuizamento de medidas judiciais por parte do MP-BA. A prefeitura está obrigada a encaminhar relatórios periódicos detalhando o cumprimento de cada etapa do processo de regularização.