Fernanda Martins 
A nova lei da CNH traz mudanças significativas, como a possibilidade de renovação automática para condutores sem infrações e a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
Essas medidas, que buscam desburocratizar e baratear o processo, já estão valendo, mas dependem de regulamentação para algumas partes, como o uso do veículo próprio, e o Detran-BA e outros órgãos estão se adaptando para aplicá-las, inclusive com o registro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Anderson Trindade, empresário do setor de autoescolas e fundador da Autoescola Trindade, com mais de 15 anos de atuação no mercado, fala sobre a nova lei:
“As principais alterações dizem respeito à não obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Anteriormente, o curso em autoescola era obrigatório, o que agora não é mais. A carga horária também foi modificada, passando de 20 horas/aula para apenas duas horas/aula. Houve mudanças na avaliação, mas os detalhes específicos devem ser fornecidos pelo Detran, pois envolvem alterações no exame prático.”
Ele continua:
“Apesar de a Resolução nº 1.020 ter sido publicada em 1º de dezembro de 2024, o Detran ainda não se adaptou completamente. Portanto, a emissão de laudos conforme as novas regras não é possível no momento.”
Em relação ao custo para tirar a CNH, detalhou:
“Estima-se uma redução de custos de aproximadamente 60% para a obtenção da CNH com as novas regras, embora não alcance os 80% divulgados. Além disso, a nova legislação beneficia pessoas de baixa renda ao tornar o curso teórico acessível por meio de um aplicativo disponibilizado pelo governo federal. Antes, o curso teórico era pago e obrigatório.”
Anderson afirmou que a nova regra não altera as penalidades para quem comete infrações:
“As mudanças não afetam as penalidades por infrações de trânsito. Elas se restringem apenas ao processo de obtenção da primeira habilitação.”
Sobre o tempo para adquirir a CNH, relatou:
“A nova lei pode reduzir o tempo necessário para a obtenção da CNH, devido à eliminação de algumas etapas. No entanto, ainda é cedo para estimar a duração exata do processo, pois a implantação está em andamento e, pelo menos na Bahia, ninguém conseguiu obter a CNH sob as novas regras.”
Sobre como as autoescolas estão se adaptando, o empresário disse:
“As autoescolas estão em processo de adaptação, mas enfrentam dificuldades devido à falta de atualização do sistema do Detran, o que impede a emissão de laudos conforme as novas diretrizes. Apesar da exigência de apenas duas aulas práticas, é improvável que um candidato sem experiência prévia em condução consiga obter a habilitação com essa carga horária mínima. A necessidade de aulas adicionais dependerá do desempenho individual, podendo chegar às 20 aulas regulamentares ou até mais.”
Sobre a procura por autoescolas, salientou:
“A busca por informações sobre o tema é alta, mas o número de matrículas nas autoescolas ainda é baixo, pois muitos aguardam a implementação efetiva do novo modelo. As informações divulgadas pelo governo federal e pela mídia nem sempre correspondem à realidade.”
Ele finaliza:
“Ainda não é possível iniciar o processo sob as novas regras, pois o Detran não consegue emitir o laudo necessário. Caso um candidato procure o Detran hoje, o laudo emitido apresentará as mesmas informações dos modelos antigos, tanto em relação à carga horária prática quanto à teórica.”
Os Detrans de 17 estados e do Distrito Federal já estão atualizados. Sete estão em fase de implementação e dois não informaram.
Atualizados: AL, BA, CE, DF, GO, MS, PB, RN, RR, RS, SC, SP, AC, PR, PE, PA, MG, MA
Em implementação: AM, ES, MT, PI, RJ, RO, SE
Não informaram: AP, TO
Escrita pela estagiária Fernanda Martins, com informações Fernanda Martins. Fotos:Divulgação
