Mayara Nailanne 
A cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em Feira de Santana deve voltar ao centro do debate público em 2026. Em entrevista, o diretor presidente da Agência Reguladora do Município – ARFES, Moura Pinho, afirmou que a situação envolve um equilíbrio delicado entre justiça tarifária para a população, sustentabilidade econômica do contrato e a necessidade de novos investimentos em saneamento básico.
Segundo Moura Pinho, a discussão tem origem em uma lei proposta quando ele ainda era vereador, que acabou aprovada, mas cuja tramitação resultou em um cenário que hoje impõe à Embasa a revisão do percentual cobrado pelo serviço de esgoto. “Talvez por uma deficiência de defesa, houve uma tramitação que levou a essa situação atual”, explicou.
O presidente da agência ressaltou que o contrato firmado entre o município e a Embasa prevê uma tarifação capaz de remunerar adequadamente o serviço e garantir novos investimentos. Entre eles, está a implantação do sistema de esgotamento sanitário da bacia do Pojuca, que atenderá grande parte da cidade e exige alto volume de recursos. “Isso tem custo e precisa ser resolvido entre a Embasa e a Prefeitura”, afirmou.
De acordo com Moura Pinho, caso haja redução na tarifa de esgoto sem uma compensação financeira, o contrato pode se tornar inviável. “Ou o município assume esse equilíbrio econômico ou o contrato fica desequilibrado. A Embasa pode, inclusive, chegar a um ponto de não ter mais interesse no contrato”, alertou. Ele explicou que o acordo foi celebrado com base na tarifação anterior à decisão judicial ou legislativa que alterou os percentuais.
O presidente da Agência Reguladora lembrou ainda que a tarifa prevê revisões anuais e pode ser ajustada diante de desequilíbrios econômicos, como ocorre em concessões de outros estados. No entanto, destacou que qualquer decisão precisa levar em conta os impactos sociais. “Se houver redução na tarifa de esgoto, esse valor terá que ser compensado de outra forma, o que pode resultar em aumento da tarifa de água. E isso penaliza toda a comunidade”, disse.
Para Moura Pinho, o tema exige cautela e diálogo. Ele reconheceu que o assunto é sensível, pois afeta diretamente a economia popular, as finanças do município e o relacionamento institucional entre as partes envolvidas. “Precisa equacionar. Não é fácil, mas faz parte das tratativas em curso para que se chegue a um denominador comum”, pontuou.
Ao final, o presidente da Agência Reguladora afirmou que o papel do órgão será se posicionar no momento da definição tarifária para garantir equilíbrio e justiça. “O contrato é bilateral. É preciso buscar uma solução que atenda, o máximo possível, a ambas as partes”, concluiu, destacando que a revisão tarifária deve ser um dos principais temas do setor em Feira de Santana neste ano.
