Fernanda Martins 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que lançará nesta semana o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que pretende unir os Três Poderes em torno de ações de prevenção e combate à violência letal contra mulheres. O anúncio foi feito, ontem (1º/2), nas redes sociais do petista, e a cerimônia está prevista para esta quarta-feira (4), em Brasília, conforme agenda preliminar divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Segundo informações antecipadas no início de janeiro, o pacto deverá ser assinado pelas cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Além de Lula, são esperadas as presenças do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A iniciativa busca dar caráter institucional e permanente ao enfrentamento ao feminicídio no país.
Ao comentar o tema, o chefe do Executivo defendeu que o combate à violência de gênero não pode ser responsabilidade exclusiva das mulheres. “Essa não é uma batalha só das mulheres, mas sim uma luta de toda a sociedade. É preciso que os homens se envolvam nessa causa porque enfrentar a violência de gênero é um dever”, afirmou. A fala reforça a estratégia do governo de ampliar o debate público e envolver também o público masculino nas ações de prevenção.
O lançamento ocorre em um cenário de alta nos casos. O feminicídio, definido como o assassinato de mulheres por razões relacionadas ao gênero, segue como um dos crimes mais graves enfrentados pelo Brasil, que ocupa atualmente o 5º lugar no ranking mundial de casos.
Apesar dos avanços institucionais, os números de feminicídio seguem elevados. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que 2025 registrou média de quatro mulheres mortas por dia, totalizando 1.470 vítimas de feminicídio — número superior ao recorde anterior, de 1.464 casos em 2024. Já os dados do Mapa da Segurança Pública 2025 mostram que o Brasil registrou 1.459 vítimas em 2024, aumento de 0,69% em relação a 2023. Entre 2015 e 2024, foram 11,6 mil casos registrados no país.
O governo avalia que o tema também tem impacto político e social relevante. As mulheres representam 52,5% do eleitorado brasileiro e, segundo pesquisa Quaest, a aprovação do governo Lula entre elas é de 48%, enquanto 47% declaram rejeição. Entre homens, o índice de aprovação é menor. Integrantes do Planalto veem no reforço de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres uma forma de responder a uma demanda social urgente e, ao mesmo tempo, recuperar apoio.
A proposta do pacto prevê cooperação entre União, estados e municípios, além da articulação entre ministérios e órgãos do sistema de Justiça. Entre os eixos em discussão, estão campanhas de conscientização, fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, capacitação de profissionais para identificar sinais precoces de violência e integração de dados entre forças de segurança e Judiciário. O Ministério das Mulheres também prepara a ampliação das Casas da Mulher Brasileira e das Tendas Lilás, estruturas de acolhimento e orientação.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, recebeu do presidente a orientação de tratar o enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade. A pasta já discute o reforço de unidades especializadas e medidas legais para aumentar a efetividade das punições aos agressores. Nos bastidores, também há debate sobre o uso de tecnologia e inteligência para monitoramento de autores de violência doméstica, especialmente em casos de descumprimento de medidas protetivas.
Participação masculina
Especialistas ressaltam que o feminicídio costuma ser o desfecho de um ciclo prolongado de agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais. Para a advogada Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira, coordenadora metropolitana da Diretoria das Mulheres da OAB-RJ, o pacto só terá resultados concretos se houver planejamento e integração real entre instituições. “Qualquer pacto pressupõe organização, educação, informação e combate efetivo. Sem isso, corremos o risco de apenas ‘enxugar gelo'”, afirma.
Ela também destaca a importância da participação masculina nas estratégias de prevenção. “Não adianta criarmos mecanismos de defesa e informação se não alcançarmos também quem pode se tornar agressor. Muitas atitudes abusivas ainda são vistas como normais, especialmente em contextos marcados por heranças do patriarcado”, observa. Segundo a especialista, a violência psicológica e as ameaças após o término de relacionamentos são sinais frequentes que antecedem crimes mais graves.
No Congresso, a expectativa é de que o pacto ajude a destravar propostas de endurecimento de penas e aprimoramento de mecanismos de proteção, enquanto o Judiciário deve reforçar protocolos de julgamento com perspectiva de gênero. Apesar disso, integrantes do governo admitem que o lançamento terá, num primeiro momento, caráter simbólico e de mobilização institucional, com detalhamento das ações previsto para etapas posteriores.
A cerimônia contará ainda com a presença da primeira-dama Janja, que tem atuado em pautas relacionadas aos direitos das mulheres. Para o Planalto, o pacto representa um gesto político de alto nível diante de um problema que, além de criminal, é considerado estrutural e cultural. A expectativa é de que a iniciativa sirva de base para campanhas nacionais e para a consolidação de políticas públicas permanentes de proteção às mulheres.
Agenda
A pauta a favor da segurança das mulheres não é de agora. O presidente Lula tem se manifestado a favor das mulheres em vários momentos. No ano passado, ele havia dito que chamaria os representantes dos Três Poderes para uma conversa sobre o tema. O presidente chegou a destacar a necessidade de uma força-tarefa entre todos os Poderes, com participação da sociedade civil, movimentos sociais e do empresariado no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Fonte: correio braziliense Foto:Ricardo Stuckert / PR
