Mayara Nailanne 
Após meses de morosidade nos registros imobiliários, a intervenção judicial nos cartórios de 1º e 2º Ofícios de Feira de Santana começa a apresentar resultados práticos, segundo representantes da construção civil. A avaliação é da Associação dos Pequenos Construtores, que participou de reuniões com o interventor e autoridades municipais para discutir soluções e acelerar a liberação de processos acumulados.
De acordo com o presidente da entidade, Carlos Patrocínio, o interventor assumiu a gestão no dia 26 de novembro e iniciou um diagnóstico interno antes de retomar o fluxo regular dos serviços. A medida foi considerada necessária pela categoria, mas o período de reorganização provocou atrasos significativos nas devolutivas, afetando diretamente construtores, corretores, despachantes e consumidores.
A principal dificuldade ocorreu na liberação de contratos de financiamento imobiliário, muitos vinculados à Caixa Econômica Federal e a outras instituições financeiras. Em diversos casos, compradores começaram a pagar as parcelas do imóvel antes da conclusão do registro cartorial, gerando insegurança jurídica e ameaça de judicialização contra os responsáveis pelas obras.
Segundo informações apresentadas pelo interventor em reunião com a categoria, o cartório assumiu com cerca de 3 mil processos acumulados. Até esta semana, aproximadamente 50% desse volume já recebeu devolutiva, mesmo com o atendimento ao público suspenso durante o Carnaval para organização interna. A prioridade estabelecida foi a liberação de contratos de financiamento já assinados, seguidos das demandas relacionadas ao Minha Casa Minha Vida.
A associação também destacou como avanço a aproximação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Participaram das reuniões o secretário municipal de Habitação, representantes da SEDU, vereadores e membros do cartório. Foram citados os vereadores Jorge Oliveira e José Carneiro, além do prefeito José Ronaldo, que têm acompanhado as discussões.
Entre as medidas em construção está a elaboração de uma cartilha padronizando procedimentos e documentação exigida nos processos imobiliários, com o objetivo de reduzir retrabalho e divergências de entendimento.
Outro ponto debatido foi a adequação às exigências da reforma tributária, especialmente no que diz respeito à implementação do chamado “CPF do imóvel”, mecanismo que integra informações e amplia o controle sobre as transações imobiliárias, impactando diretamente na arrecadação e no combate à irregularidades.
A categoria defende que o registro cartorial é fundamental para garantir segurança jurídica nas negociações. “Quem registra é dono”, resumiu o presidente da associação ao reforçar a importância da regularização formal dos imóveis.
Também foi apontada a necessidade de ampliar a regularização fundiária no município. Dados apresentados em reunião indicam que cerca de 80% das áreas ainda necessitam de formalização documental.
O interventor estabeleceu prazo de 90 dias para reorganização completa dos fluxos internos. A expectativa é que, ao final desse período, os serviços atinjam maior celeridade e que a modernização dos processos, com indicadores de produtividade e possível ampliação de ferramentas digitais, consolide uma nova fase para o setor imobiliário em Feira de Santana.
