A Câmara Municipal de Lauro de Freitas deu posse, nesta segunda-feira (23), a três novos vereadores após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que cassou as chapas do PSD e do PSB por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
Assumiram Flor Cruz (Avante), Felipe Manassés (Progressistas) e Rodrigo Criolo (MDB), nas vagas de Joelio Araújo (PSD), César da Lindóia (PSB) e Beço da Gente (PSD), que tiveram os mandatos cassados.
O TRE-BA entendeu que houve uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei, sem campanha efetiva ou votação expressiva. Com isso, os votos dos partidos foram anulados e houve recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, alterando a composição da Câmara.
Cabe recurso da decisão, mas os parlamentares cassados permanecem fora do cargo até novo julgamento. A advogada Renata Mendonça afirmou que a decisão reforça que a cota de gênero não é mera formalidade, mas instrumento de promoção da participação feminina na política.