Em meio ao desafio de ampliar a arrecadação própria e reduzir os índices de inadimplência, a Prefeitura de Feira de Santana instituiu a Coordenadoria de Cobrança no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 14.373, de 23 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município.
A nova estrutura tem como finalidade centralizar, coordenar e padronizar as ações de cobrança administrativa de créditos tributários e não tributários, fortalecendo os mecanismos de recuperação de receitas municipais.
O decreto é assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy.“Precisamos profissionalizar a cobrança”, diz secretário
Em entrevista exclusiva ao Dia Dia News, o secretário municipal da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, afirmou que a criação da Coordenadoria representa um avanço na gestão fiscal do município e responde a um cenário de elevada inadimplência.
Segundo ele, a proposta é tornar a cobrança mais técnica, organizada e estratégica. “Havia uma necessidade clara de aperfeiçoar os mecanismos de recuperação de crédito. Estamos criando uma unidade específica para coordenar essas ações, com planejamento, metas e acompanhamento de resultados”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy.
Eloy explicou que a centralização permitirá maior controle sobre os débitos vencidos, além de facilitar a implementação de programas de negociação e parcelamento. “A cobrança passa a ter foco, acompanhamento e padronização. Isso garante mais eficiência e respeito aos princípios da responsabilidade fiscal”, completou o secretário municipal da Fazenda.
De acordo com o decreto, a Coordenadoria de Cobrança será responsável por:
Promover a cobrança administrativa de créditos municipais vencidos;
Coordenar ações de negativação e retirada de restrições em cadastros de inadimplentes;
Executar programas de negociação, parcelamento e regularização fiscal;
Atuar diretamente junto a grandes devedores;
Promover campanhas de recuperação de crédito;
Monitorar os índices de inadimplência;
Preparar créditos para inscrição em dívida ativa e encaminhamento à execução fiscal;
Manter articulação com a Procuradoria Geral do Município;
Elaborar relatórios gerenciais de desempenho.
A unidade ficará vinculada ao Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda e ao Departamento de Administração Tributária.
O texto do decreto considera a necessidade de incremento da arrecadação própria e cita os princípios da eficiência, economicidade e gestão fiscal responsável previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o secretário municipal da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy, a medida não tem caráter punitivo, mas organizacional.
“Nosso objetivo não é penalizar o contribuinte, mas criar condições para que ele possa regularizar sua situação e para que o município recupere receitas importantes para manter serviços essenciais”, afirmou.
O Decreto nº 14.373 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de fevereiro de 2026.