As principais entidades empresariais de Feira de Santana divulgaram um documento conjunto manifestando posição contrária ao projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho semanal no Brasil de 44 para 40 horas. No texto, as instituições classificam a medida como uma “temeridade institucional, econômica e social” e alertam para possíveis impactos negativos sobre a economia, a produtividade e o emprego formal.
O documento afirma que a proposta, caso seja aprovada em regime de urgência, representa uma mudança estrutural com repercussões permanentes sobre a organização produtiva nacional. Segundo as entidades, a jornada de trabalho é elemento central da dinâmica econômica, e sua alteração não pode ser tratada como medida simbólica ou resposta conjuntural.
Entre os principais argumentos apresentados está a avaliação de que a redução compulsória da jornada elevará os custos das empresas ao diminuir a capacidade produtiva por trabalhador. O texto sustenta que a mudança de 44 para 40 horas semanais pode representar perda aproximada de 9% na produtividade individual, exigindo reposição de pessoal e aumento permanente da folha de pagamento, especialmente em setores que operam de forma contínua, como comércio, saúde, logística, segurança e serviços essenciais.
As entidades também destacam que o Brasil não possui os mesmos níveis de produtividade por hora registrados em países que adotaram jornadas menores. Assim, argumentam que a diminuição da carga horária sem ganho correspondente de eficiência tende a elevar o custo unitário do trabalho e comprometer a competitividade das empresas.
Outro ponto enfatizado no documento é o risco de ampliação da informalidade. Atualmente, segundo dados citados do IBGE, 37,8% da população ocupada está no mercado informal. Para o grupo, o aumento abrupto do custo do trabalho formal pode estimular migração para a informalidade, substituição por automação, redução de postos com carteira assinada e eventual repasse de custos ao consumidor.
O texto também critica a tramitação acelerada da proposta, defendendo que alterações dessa magnitude exigem estudos de impacto regulatório, avaliações fiscais e previdenciárias e diálogo institucional com trabalhadores e empregadores. Na conclusão, as entidades afirmam que reformas estruturais requerem responsabilidade técnica, previsibilidade normativa e decisões baseadas em evidências, ressaltando que a aprovação apressada da matéria não atenderia ao interesse público.