Fernanda Martins 
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) assinaram, nesta segunda-feira (02), às 17h30, uma nota técnica elaborada para orientar os municípios na condução dos processos de contratação de artistas para os festejos juninos de 2026. A assinatura ocorreu na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, com a participação do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e dos presidentes do TCE, Gildásio Penedo Filho, e do TCM, Francisco Netto.
O documento traz diretrizes para pesquisa de preços, economicidade e gestão de riscos nas contratações de apresentações artísticas. Também foi lançada uma cartilha elaborada pelos órgãos para explicar as diretrizes e os parâmetros de comparação de preços. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, participou do evento.
De acordo com ela, o documento foi elaborado pelos órgãos de controle após manifestação espontânea dos prefeitos baianos, por meio da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de estimular a adoção de parâmetros objetivos para a contenção de gastos, preservando a autonomia municipal.
Em entrevista ao Dia a Dia News, a promotora de Justiça Rita Tourinho afirmou que não se trata de uma ação dos órgãos de controle direcionada aos artistas.
“Não há intenção de estabelecer parâmetros para a remuneração dos profissionais. Compreendemos que cada atração possui seu valor, e essa não é a questão central. O cerne da questão está na capacidade da administração pública de arcar com os valores solicitados. Em resumo, a iniciativa privada tem total autonomia para remunerar os artistas conforme sua avaliação, sem qualquer restrição. A preocupação se concentra nos valores pagos pela administração pública.”
Ela finalizou:
“A questão em análise no São João, bem como as contratações relacionadas ao Carnaval, seja pelo Estado ou pela prefeitura, pode ser objeto de análise semelhante. Acredito que essa discussão se intensificará a partir de agora, uma vez que, no período do Carnaval, essa análise ainda não havia sido formalizada, ou seja, ainda não tínhamos estabelecido parâmetros. No entanto, é possível ampliar essa discussão, pois, embora os eventos sejam distintos, os efeitos são similares.”
Escrita pela estagiária: Fernanda Martins Com informações: MPBA e Miro Nascimento. Foto:Divulgação
