Mayara Nailanne 
O Governo Federal já devolveu R$ 3,01 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Mais de 4,4 milhões de segurados foram beneficiados. Os valores são pagos em parcela única, com correção pelo IPCA, diretamente na folha de pagamento.
O prazo para contestar descontos e aderir ao acordo vai até 20 de junho de 2026, pelo Meu INSS. Quem tem ação judicial pode participar, desde que desista do processo.
O ressarcimento resulta da Operação Sem Desconto, que identificou fraudes como falsificação de assinaturas e inclusão de dados de pessoas falecidas em associações. São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram mais casos.
Para receber, o segurado deve consultar o Meu INSS, a Central 135 ou os Correios e contestar o desconto. A entidade tem 15 dias úteis para responder. Sem resposta ou com irregularidades, o sistema libera a adesão. O pagamento ocorre em até três dias úteis após o aceite.
Grupos prioritários, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, recebem automaticamente. Herdeiros de cerca de 800 mil segurados também podem solicitar a devolução, mediante comprovação.
O INSS orienta acompanhar mensalmente o extrato para identificar descontos indevidos e solicitar a contestação.
