A Prefeitura de Feira de Santana já recebeu a primeira parcela dos recursos oriundos dos precatórios do Fundeb. A informação foi confirmada pelo secretário da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em entrevista ao programa Dia a Dia News.
Segundo o secretário, o valor já está depositado nos cofres públicos e faz parte de um repasse que será realizado em três etapas. “O município de Feira de Santana já recebeu efetivamente a primeira parcela dos recursos oriundos de precatório. Esses recursos estão creditados nos cofres do município, depositados no erário”, afirmou.
Ele explicou ainda que as próximas parcelas estão previstas para os anos de 2027 e 2028. “Conforme previsto, as parcelas subsequentes estão programadas para a liberação em 2027 e 2028. Ou seja, são três parcelas: uma já creditada, a segunda em 2027 e a terceira em 2028”, detalhou.
O secretário destacou que a gestão municipal tem mantido diálogo constante com o prefeito e reforçou o compromisso com a transparência. “Temos mantido encontros constantes com o senhor prefeito, que, fiel ao seu compromisso com a legalidade, tem nos orientado a adotar a máxima transparência na condução das informações, tanto na relação com a administração municipal quanto com a sociedade, especialmente com aqueles diretamente envolvidos com o tema”, disse.
Em relação à destinação dos recursos, principalmente no que envolve o rateio com os profissionais do magistério, o secretário afirmou que o município atua com cautela. “O município está conduzindo o processo com a máxima responsabilidade institucional, observando de forma rigorosa os princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica”, destacou.
De acordo com ele, a Prefeitura realiza uma análise detalhada da legislação vigente, incluindo a Emenda Constitucional 114 de 2021, além de normas federais e entendimentos dos órgãos de controle. “A administração municipal está promovendo a análise detalhada de toda a legislação aplicável”, reforçou.
O objetivo, segundo o secretário, é evitar qualquer problema futuro para os envolvidos. “O que se quer mesmo é garantir que a operacionalização dos pagamentos ocorra de forma absolutamente regular e sem qualquer risco futuro para os beneficiários ou para o próprio município”, explicou.
Ele também informou que novas atualizações serão divulgadas após a conclusão das análises. “Tão logo esse processo esteja concluído, todas as informações serão amplamente divulgadas com total transparência à sociedade e aos profissionais envolvidos”, concluiu.