A Comissão de Juizados Especiais da OAB Subseção Feira de Santana realizou, recentemente, uma reunião com as magistradas das Varas dos Juizados de Feira de Santana para tratar de temas relacionados ao fluxo processual, rotinas cartorárias e alinhamento institucional com a advocacia.
Participaram da reunião o secretário geral da OAB Feira, Fabiano Vilas Boas; o presidente interino da comissão, Rafael Casaes, e a membro, Karla Sena; a juíza da 4ª Vara, Dra. Anna Ruth Menezes, e a juíza da 3ª Vara, Dra. Luciana Falcão.
Na ocasião foi dito, que, sobre a 5ª Vara, as petições protocoladas em processos até o dia 8 de março deste ano ainda estão sendo analisadas, em razão do elevado volume de demandas. Destacou-se também que o prazo médio para cobrança de conclusão em processos é de 30 dias após o protocolo, e que cobranças imediatas e reiteradas não são adequadas diante do fluxo da unidade.
A 5ª Vara atende, em média, 30 advogados por dia, conforme explanado na reunião, e passará a implementar atendimento via WhatsApp, recomendando-se a utilização preferencial de um único canal de atendimento (balcão virtual ou presencial) por parte da advocacia. Sobre alvarás e liminares, foi dito que estes vêm sendo apreciados diariamente.
No que diz respeito à 2ª Vara, as magistradas informaram que a unidade conta, atualmente, com apenas dois servidores leigos, o que limita a capacidade operacional.
Já no que tange à 3ª Vara, observou-se, na reunião, que o envio de procurações reaproveitadas de outros processos, bem como o uso de comprovantes de residência desatualizados estão comprometendo a regularidade documental.
Informaram ainda que a assinatura Gov.br será aceita, desde que seja possível verificar sua autenticidade. Sobre a 3ª Vara também foi dito que o prazo razoável para cobrança de conclusão é de, aproximadamente, uma semana, e reforçou-se a importância da desmarcação prévia de audiências quando houver impossibilidade de comparecimento.
A 4ª Vara, por sua vez, segundo a magistrada responsável pela unidade, tem disponibilizado um servidor para colaborar na elaboração dos cálculos necessários em processos, havendo cerca de 300 pendentes, todavia. Foi destacada, ainda, a necessidade de atuação junto à Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (COJE/TJ-BA) para designação de um servidor fixo para tal atividade.
A unidade está com um servidor em período de férias e, outra servidora, que também auxiliava nos cálculos, está afastada por motivos de saúde. Ao final da reunião, foi dito pelo presidente interino da Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira, Rafael Casaes, que “a instituição segue atuando e buscando o diálogo na busca por melhorias para a advocacia e para a prestação jurisdicional”.
Fonte:Assessoria Foto:Divulgação