O governo federal notificou as empresas Google e Apple para que prestem esclarecimentos sobre a presença de aplicativos de apostas irregulares em suas lojas digitais. A medida ocorre após a identificação de que esses apps continuam disponíveis, inclusive para menores de idade.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, muitos desses aplicativos podem ser acessados com facilidade e, em alguns casos, estão liberados para download em contas de crianças e adolescentes, o que levanta preocupações sobre a proteção do público infantojuvenil.
A notificação acontece em meio ao avanço de regras mais rígidas para o ambiente digital, que proíbem a oferta de serviços de apostas para menores e exigem mecanismos eficazes de verificação de idade pelas plataformas.
Nos ofícios enviados, o governo solicita informações sobre os critérios utilizados para liberar aplicativos, além dos sistemas de classificação indicativa e controle de acesso. Também foi pedida uma lista completa dos apps de apostas disponíveis no Brasil, com dados sobre desenvolvedores e autorizações.
Apesar da notificação não representar punição imediata, ela faz parte de uma etapa inicial de investigação. O governo alerta que, caso sejam constatadas irregularidades, as empresas podem ser responsabilizadas.
O caso integra um movimento mais amplo de regulação das plataformas digitais no país, com foco na segurança dos usuários e no cumprimento da legislação brasileira.
Fonte: Poder 360