A segurança contra incêndio em Feira de Santana tem se tornado um tema cada vez mais relevante, com legislação e fiscalização mais rigorosas. A obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a implementação de projetos de prevenção e combate a incêndio são cruciais não apenas para a segurança das edificações e de seus ocupantes, mas também como um investimento que valoriza o imóvel e garante a cobertura de seguros em caso de sinistros.
Mateus de Oliveira Mônaco Viana, engenheiro civil e inspetor-chefe do CREA-BA em Feira de Santana, em entrevista ao Dia a Dia News, fala sobre o assunto:
“A prevenção contra incêndios é fundamental e, para isso, as empresas precisam estar regularizadas, com projetos aprovados e executados. Dependendo do porte e do tipo de comércio, extintores ou hidrantes podem ser necessários.”
Ele continua:
“É importante lembrar que acidentes podem acontecer, mas a presença do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e das instalações de combate a incêndio e pânico minimiza os riscos e permite uma ação mais efetiva em caso de emergência. Se uma empresa não estiver regularizada, órgãos responsáveis, como a CEDU, podem interditar o local até que o AVCB seja aprovado. A falta do alvará de funcionamento e do AVCB também pode gerar multas. O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) fiscaliza a execução dos projetos e a presença de um responsável técnico com a devida documentação (ART – Anotação de Responsabilidade Técnica).”
Em relação ao centro de Feira de Santana, ele destaca:
“O empresário precisa entender que isso é segurança para o próprio investimento. Ao atuar com o AVCB, com o projeto de prevenção e combate a incêndio instalado, não significa que incidentes não vão acontecer, mas que haverá meios de minimizar os danos. Além disso, a execução adequada valoriza o imóvel e é uma exigência das seguradoras para cobertura contra sinistros.”
Mateus conclui:
“Vale ressaltar que, em casos de empresas de maior porte, como já houve em Feira de Santana, sem o AVCB não há seguradora que garanta cobertura. Mesmo com laudos posteriores, após perícia da engenharia e do Departamento de Polícia Técnica, que analisam causas e possibilidades de combate, sem o AVCB e o alvará de funcionamento, não há pagamento de seguro. Portanto, do ponto de vista empresarial, não é possível operar de forma segura sem estar regularizado.”
Sobre as dificuldades de adequação, ele explica:
“Feira de Santana ainda possui muitos imóveis antigos. A adaptação à legislação exige um investimento significativo. Há imóveis com apenas 3 a 5 metros de largura e 40 a 50 metros de comprimento, com três ou quatro pavimentos, ultrapassando 750 metros quadrados. Nesses casos, é exigida a instalação de sistemas mais complexos, como rede de hidrantes e reservatórios de água, o que torna o processo mais caro e trabalhoso. Ainda assim, é um investimento necessário para evitar problemas maiores.”
Sobre a fiscalização no município, ele destaca que o trabalho tem sido mais rigoroso:
“A fiscalização tem sido incisiva. O município não tem liberado alvará sem o AVCB e sem a execução dos projetos de prevenção e combate a incêndio. O CREA também tem atuado de forma efetiva.”
Ele também reforça os canais de denúncia:
“Denúncias podem ser feitas à Prefeitura, ao CREA ou ao Ministério Público. Tudo que possa afetar a segurança da sociedade deve ser apurado. Feira de Santana tem avançado, mas ainda precisa melhorar em alguns pontos.”
O engenheiro também relembrou a gestão do ex-prefeito Colbert Martins e as intervenções no centro da cidade:
“Quando houve o projeto de requalificação do centro, como na Marechal e em outras áreas, foram instalados diversos hidrantes. No entanto, ainda há necessidade de ampliação desse sistema em alguns pontos.”
Com informações: Miro Nascimento Fotos:Aécio Jesus/Divulgação