Mayara Nailanne 
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para quatro propostas; entre elas, está o PL (Projeto de Lei) que cria uma estratégia para tratar pessoas com vício em jogos e apostas.
O PL 4583/24 tem como objetivo assegurar atendimento integral – incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar – para as pessoas com ludopatia (vício em jogos de azar).
O texto de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do SUS (Sistema Único de Saúde), do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e da Rede de Atenção Psicossocial. Caso seja aprovado, o SUS e o Suas deverão oferecer atendimento especializado em saúde mental para pessoas com ludopatia em todas as unidades da Rede de Atenção Psicossocial.
Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) já tem iniciativas relacionadas à ludopatia, prestando atendimento integrado a pessoas com ludopatia através do aplicativo Meu SUS Digital. Além disso os cidadão podem ir às Unidades Básicas de Saúde (UBS), que fazem parte da atenção primária, e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), voltados para atendimento especializado em saúde mental.
As metas específicas do projeto são:
identificar e tratar pessoas com ludopatia;
promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos;
estimular a prevenção e a reinserção social dos dependentes;
desenvolver programas de prevenção com foco em crianças e adolescentes, e
monitorar e regulamentar a publicidade de jogos de aposta para evitar que atraiam menores de idade.
O financiamento para o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo será advindo de uma porcentagem da tributação sobre plataformas de jogos de aposta, da realocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, de parcerias com empresas privadas, do orçamento dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social e de emendas parlamentares.
Dados apontam que as apostas online e jogos de azar provocam perdas de econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente. Esse valor é o somatório de danos à sociedade, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho.
Em março, a vereadora de Salvador, Isabela Sousa (Cidadania), apresentou um conjunto de propostas que visam enfrentar o avanço da ludopatia.
