O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026 ao Congresso Nacional que cria um mecanismo para utilizar receitas extras do petróleo na redução de impostos sobre combustíveis.
A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, que busca equilibrar a arrecadação com a possibilidade de aliviar os custos ao consumidor, especialmente diante dos impactos provocados pela guerra no Oriente Médio.
De acordo com a medida, valores adicionais obtidos por meio de royalties e da comercialização de petróleo poderão ser usados para compensar a diminuição de tributos como PIS, Cofins e Cide, que incidem sobre produtos como gasolina, diesel, etanol e biodiesel.
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo o governo, a proposta visa manter o equilíbrio fiscal, evitando prejuízos às contas públicas. A cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, o impacto estimado é de R$ 800 milhões em dois meses.
A tramitação do projeto ainda passará por debates no Congresso, a expectativa é que nos próximos dias seja discutido entre os parlamentares. No último mês o governo já tinha anunciado medidas feitas e concessão de subsídios para barrar os valores dos combustíveis.