Fernanda Peleteiro 
Os contribuintes baianos que possuem débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa já podem contestar a cobrança sem sair de casa. A novidade foi disponibilizada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que lançou um novo serviço digital acessível por meio do portal oficial do Governo do Estado, permitindo que todo o processo seja realizado de forma online. 
A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Coordenação de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e tem como objetivo tornar o atendimento mais ágil, acessível e eficiente, eliminando a necessidade de deslocamentos presenciais por parte dos cidadãos. 
Com o novo sistema, o contribuinte que identificar alguma inconsistência na cobrança poderá apresentar a contestação diretamente pela plataforma digital, de forma simples e segura, além de acompanhar o andamento do processo pela internet.
A medida faz parte da estratégia de modernização dos serviços públicos estaduais, especialmente no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, que busca ampliar a digitalização e melhorar a experiência dos usuários no acesso aos serviços fiscais. 
Os débitos inscritos em Dívida Ativa correspondem a valores que não foram quitados dentro do prazo legal e que passaram a ser cobrados judicial ou administrativamente pelo Estado. No caso do IPVA, a regularização é essencial para evitar restrições relacionadas ao licenciamento do veículo e outras pendências fiscais.
O serviço já está disponível no portal ba.gov.br e também pode ser acessado pelo aplicativo oficial do Governo da Bahia. 
Fonte: Tribuna da Bahia
