Fernanda Peleteiro 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública, mas a medida depende da aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. 
Segundo Lula, a criação da nova pasta só será viabilizada após a definição clara do papel da União na área da segurança pública. O presidente afirmou que, até então, evitou avançar com a proposta justamente pela ausência de um marco legal que delimitasse as competências do governo federal no setor. 
Durante o discurso, Lula destacou que a Constituição de 1988 concentrou a maior parte das atribuições da segurança pública nos estados, mas defendeu uma atuação mais integrada entre os entes federativos diante do avanço do crime organizado no país. Segundo ele, o objetivo não é interferir na autonomia dos governos estaduais, mas fortalecer a cooperação institucional no enfrentamento às facções criminosas. 
A chamada PEC da Segurança Pública já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Entre os principais pontos da proposta está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, além da ampliação da integração entre órgãos estaduais e federais para compartilhamento de informações e execução de políticas conjuntas. 
Se aprovada pelos senadores, a expectativa do governo é encaminhar a criação do ministério nos dias seguintes, como parte da estratégia nacional de combate ao crime organizado e de ampliação da presença federal na área da segurança pública. 
Fonte: Agência Brasil
