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13 de maio: entre a memória e a resistência, data provoca reflexão sobre desigualdade racial no Brasil

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O 13 de maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea em 1888 e o fim formal da escravidão no Brasil, segue sendo alvo de profundas reflexões e críticas por parte de pesquisadores, historiadores e movimentos negros. Mais do que uma efeméride histórica, a data tem sido ressignificada como um momento de denúncia das desigualdades raciais que persistem no país e da necessidade urgente de reparação histórica.

Para a historiadora Márcia Suely, o 13 de maio está longe de ser uma celebração. Segundo ela, a data precisa ser analisada dentro de um contexto histórico mais amplo, que revela a ausência de políticas de inclusão para a população negra após a abolição.

Uma liberdade sem inclusão

De acordo com a historiadora, embora a abolição tenha representado o fim legal da escravidão, ela não foi acompanhada por medidas que garantissem cidadania, dignidade e inserção social à população negra.

“O 13 de maio, longe de ser uma data comemorativa, é uma data de reflexões, de denúncia e de resistência. São 138 anos de um processo de abolição formal e que a gente percebe até hoje que imperou a desigualdade e a ausência de inclusão social”, afirma.

Márcia Suely | Foto: Arquivo Pessoal

Ela destaca que o período pós-abolição foi marcado pelo abandono da população negra e pelo fortalecimento de políticas de branqueamento no Brasil.

“Pensar nessa abolição é pensar no início de uma política de branqueamento no Brasil, que libera a mão de obra escrava negra e começa a trazer uma imigração tendo em vista um novo viés para essa população que se formava.”

Racismo estrutural e desigualdades históricas

Para Márcia Suely, a permanência das desigualdades sociais no Brasil evidencia como o racismo foi estruturado e institucionalizado ao longo da história.

Ela aponta que os reflexos desse processo podem ser observados em diferentes áreas da sociedade, como educação, saúde, moradia e mercado de trabalho.

“É preciso compreender o 13 de maio para além de uma data, entender como um processo que revela a existência de um racismo estrutural que amplia desigualdades de renda, desigualdade em torno da educação, do acesso à saúde, da moradia, além da exploração de uma mão de obra cada vez mais negra.”

A historiadora também chama atenção para os índices de violência que atingem, de forma desproporcional, a população negra.

“A violência tem cor no Brasil.”

O protagonismo negro na luta pela liberdade

Outro ponto ressaltado por Márcia Suely é a necessidade de romper com a narrativa tradicional que atribui exclusivamente à princesa Isabel o protagonismo pela abolição.

Segundo ela, a resistência negra foi decisiva para o fim do sistema escravista.

“Esse foi um discurso iniciado e colocado em prática pelos próprios negros. A resistência e a luta contra a escravidão no Brasil vieram de pessoas negras.”

A historiadora relembra figuras históricas e movimentos locais que contribuíram para essa mobilização, destacando a atuação de intelectuais, jornalistas e coletivos que denunciavam a violência da escravidão e reivindicavam liberdade e direitos.

Os desafios que permanecem

Mesmo após mais de um século da assinatura da Lei Áurea, a historiadora avalia que o Brasil ainda convive com práticas que remetem à lógica escravocrata, como o trabalho análogo à escravidão e diversas formas de exploração laboral.

“138 anos não são suficientes para retirar desse coletivo social essa noção de escravatura, de abolição e de racismo.”

Ela defende que o enfrentamento dessas questões depende de políticas públicas robustas, educação antirracista e ampliação real da inclusão social.

“Só assim, de fato, a gente vai ter uma abolição e começar a pensar numa sociedade mais igualitária.”

Uma data para lembrar e transformar

Mais do que recordar um marco legal, o 13 de maio convida a sociedade brasileira a refletir sobre as marcas profundas deixadas por quase quatro séculos de escravidão.

A data, para muitos, representa não o encerramento de uma luta, mas o lembrete de que a verdadeira abolição ainda está em construção e passa, necessariamente, pelo combate ao racismo estrutural, pela valorização da memória negra e pelo compromisso coletivo com justiça social.

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