O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que eleva o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63. O texto, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um reajuste de 5,4% em relação ao patamar anterior de R$ 4.867,77, garantindo uma valorização real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Editada pelo Executivo em janeiro, a matéria altera o cálculo de correção do magistério ao somar a variação do INPC a 50% do crescimento real das receitas do Fundeb, substituindo a fórmula antiga que geraria uma recomposição de apenas 0,37% para a categoria neste ano.
Sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta projeta um impacto fiscal de R$ 6,4 bilhões nos cofres de estados e municípios ao longo de 2026.
Para assegurar a previsibilidade e a sustentabilidade financeira dos entes federativos nos próximos anos, o novo marco regulatório fixa travas de segurança para os reajustes futuros: as correções anuais nunca poderão ficar abaixo da inflação medida pelo INPC, mas também não poderão ultrapassar o teto da variação da receita nominal do Fundeb acumulada nos dois exercícios anteriores.