Fernanda Peleteiro 
A transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação foi destacada pelo procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, Marcel Siqueira Santos. Em entrevista à Rádio Sociedade, ele ressaltou a importância do controle social e do acesso da população às informações relacionadas aos investimentos feitos pelo poder público na área educacional.
Segundo o procurador, todo gasto público deve ser transparente, permitindo que a sociedade acompanhe como os recursos estão sendo utilizados. Ele explicou que os dados referentes à educação precisam estar disponíveis para consulta da população, garantindo fiscalização e participação social.
Além da divulgação dos gastos, especialistas apontam que a transparência também contribui para melhorar a qualidade das políticas públicas, já que permite identificar falhas, prioridades e necessidades de investimento nas escolas e redes de ensino. A participação da sociedade nesse processo é considerada fundamental para fortalecer a gestão pública e combater possíveis irregularidades.
“A comunidade tem que saber que todo gasto público precisa ter transparência, em regra. Esses gastos públicos na área da educação precisam estar publicizados”, afirmou.
Marcel Siqueira Santos destacou ainda que a população tem o direito de solicitar informações sempre que houver dúvidas ou ausência de dados divulgados pela administração pública. De acordo com ele, esse acesso pode acontecer em qualquer esfera governamental.
“É importante saber que a sociedade pode provocar a administração pública em qualquer esfera para ter acesso a dados sobre gastos educacionais e da própria política educacional”, explicou.
O procurador também lembrou que existem diversos canais disponíveis para esse acompanhamento, como secretarias de educação, ouvidorias e órgãos de controle. Segundo ele, o cidadão pode buscar informações tanto nos municípios quanto nos governos estadual e federal.
Além das ouvidorias, os portais da transparência disponibilizados pelos governos também são ferramentas importantes para acompanhar contratos, licitações, repasses de verbas e investimentos realizados na educação. Esses mecanismos permitem que qualquer pessoa consulte informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos.
“O cidadão pode procurar as ouvidorias e também provocar os órgãos de controle para saber como esses recursos estão sendo utilizados e qual é o efetivo controle desses gastos na política educacional”, disse.
A Lei de Acesso à Informação é um dos principais instrumentos utilizados pela sociedade para garantir esse direito. A legislação assegura que qualquer cidadão possa solicitar informações públicas, fortalecendo a fiscalização social e incentivando uma gestão mais transparente dos recursos destinados à educação.
Criada em 2011, a Lei de Acesso à Informação determina que órgãos públicos devem fornecer dados solicitados pelos cidadãos dentro de prazos estabelecidos, salvo em casos específicos previstos em lei. A norma é considerada um avanço importante para ampliar a participação popular e fortalecer a democracia por meio da transparência pública.
