A Receita Federal identificou divergências que somam aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do PIS e da Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas. O anúncio foi feito pelo órgão com o objetivo de alertar os contribuintes para que regularizem suas informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), evitando sanções fiscais ou o travamento desses valores.
A força-tarefa de conformidade antecipa os preparativos para a transição da reforma tributária. A partir de 2027, o PIS e a Cofins serão extintos e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
De acordo com o Fisco, a validação rigorosa dos dados atual é indispensável para garantir que o estoque de créditos legítimos seja reconhecido e migrado para o novo sistema sem impedimentos.
O montante com inconsistências representa uma fatia significativa do universo total de créditos de PIS/Cofins registrados no país, hoje estimado em R$ 140 bilhões e distribuído entre cerca de 100 mil companhias. A Receita Federal garantiu que as empresas com saldos legítimos e devidamente corrigidos não perderão os valores com a mudança do regime tributário.
Após a implementação da CBS, os saldos acumulados e validados na EFD-Contribuições poderão ser utilizados para compensar débitos do novo tributo, abater outros impostos federais ou ser ressarcidos em dinheiro através do sistema PER/DCOMP Web.