Fernanda Peleteiro 
O governo federal informou que o chamado Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, começará a ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida faz parte da reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Entre os itens que deverão ser atingidos pela nova tributação estão:
* Bebidas alcoólicas;
* Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
* Cigarros e produtos derivados do tabaco;
* Apostas eletrônicas (bets);
* Alguns veículos e produtos ligados à exploração mineral.
Segundo o Ministério da Saúde, estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontam que o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões em 2019, incluindo gastos com internações e perdas de produtividade decorrentes de doenças associadas ao álcool.
O governo argumenta que a maior tributação poderá reduzir o consumo desses produtos e, consequentemente, diminuir os gastos públicos com saúde. Especialistas, porém, defendem que as alíquotas sejam suficientemente elevadas e que parte da arrecadação seja destinada a políticas públicas na área da saúde.
As alíquotas do novo imposto ainda precisam ser definidas por meio de um projeto de lei que será analisado pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, empresas dos setores afetados afirmam que a indefinição dificulta o planejamento para 2027.
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para substituir parte da arrecadação do IPI e deverá entrar em vigor durante o processo de transição para o novo sistema tributário brasileiro.
