O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (19) uma nova medida para intensificar o combate às plataformas de apostas que operam de forma irregular no país. Um decreto assinado pelo governo determina o bloqueio dos recursos financeiros vinculados às chamadas bets ilegais.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a identificação das empresas irregulares será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas, em conjunto com a Receita Federal. Após a comunicação às instituições financeiras, os bancos terão a obrigação de congelar os valores relacionados a essas operações.
De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, uma parcela significativa das plataformas em funcionamento no Brasil atua de forma ilegal, o que aumenta o risco de infiltração do crime organizado no setor.
Após o cumprimento do devido processo legal, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de reforçar ações de combate à corrupção e às organizações criminosas. A medida foi anunciada pelo presidente Lula em suas redes sociais e detalhada por integrantes da equipe econômica do governo.
A iniciativa faz parte do esforço do governo federal para ampliar a fiscalização sobre o mercado de apostas e impedir a atuação de empresas sem autorização oficial.
Fonte: G1