O governo federal deve enviar à Câmara dos Deputados, nesta semana, um projeto de lei que prevê mudanças para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta pretende elevar o limite anual de faturamento, que hoje é de R$ 81 mil, para R$ 130 mil.
Outra mudança prevista é a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados pelo MEI. Atualmente, é permitido apenas um empregado com carteira assinada, mas a nova proposta deve autorizar a contratação de até dois trabalhadores.
Segundo o governo, o teto atual está defasado, já que não é reajustado desde 2018. A medida busca permitir que pequenos empreendedores possam expandir seus negócios sem perder os benefícios do regime simplificado.
Na Câmara, já existe uma comissão especial que discute um projeto semelhante, de autoria do senador Jayme Campos, que também prevê o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o novo limite beneficiará milhões de microempreendedores em todo o país, além de incentivar a formalização e a geração de empregos.